Embargos de Declaração Cível 0555383-92.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

TECNISA SA

Autor

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

FABRICIO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Lisieux Investimentos Imobiliários Ltda em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de Tecnisa SA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:30

Baixa Definitiva

10/01/2024, 11:30

Publicado Ementa em 27/11/2023.

28/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 14:05

Conhecido o recurso de FABRICIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: 683.885.945-91 (EMBARGADO) e provido

23/11/2023, 13:55

Conhecido o recurso de Lisieux Investimentos Imobiliários Ltda (EMBARGANTE) e provido

23/11/2023, 08:49

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2023, 18:16

Incluído em pauta para 13/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/10/2023, 15:37

Solicitado dia de julgamento

23/10/2023, 10:35

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de Lisieux Investimentos Imobiliários Ltda em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de Tecnisa SA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:30

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 08:49

Despacho

•07/07/2023, 17:40

10/01/2024, 11:30

Publicado Ementa em 27/11/2023.

28/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 14:05

Conhecido o recurso de FABRICIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: 683.885.945-91 (EMBARGADO) e provido

23/11/2023, 13:55

Conhecido o recurso de Lisieux Investimentos Imobiliários Ltda (EMBARGANTE) e provido

23/11/2023, 08:49

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2023, 18:16

Incluído em pauta para 13/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/10/2023, 15:37

Solicitado dia de julgamento

23/10/2023, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:53

Publicado Despacho em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 13:30

Distribuído por dependência

12/04/2023, 13:30

Despacho

•07/07/2023, 09:28