Execução Fiscal 0750269-91.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2017
Valor da Causa
R$ 7.276,73
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE SOUSA DE SANTANA
OAB/BA 19240
·
CPF
940.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:12
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
BOUTIQUE CAR
Terceiro
RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-42
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Reu
Publicado Despacho em 06/02/2025.
02/03/2026, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
02/03/2026, 18:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:31
Decorrido prazo de RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 03:52
Decorrido prazo de RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 03:25
Arquivado Provisoriamente
31/10/2025, 09:12
Publicado Decisão em 24/10/2025.
25/10/2025, 09:53
Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
25/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
24/10/2025, 18:27
Comunicação eletrônica
22/10/2025, 16:28
Comunicação eletrônica
22/10/2025, 16:28
Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
22/10/2025, 16:28
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:12
Publicado Despacho em 06/02/2025.
02/03/2026, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
02/03/2026, 18:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:31
Decorrido prazo de RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 03:52
Decorrido prazo de RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 03:25
Arquivado Provisoriamente
31/10/2025, 09:12
Publicado Decisão em 24/10/2025.
25/10/2025, 09:53
Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
25/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
24/10/2025, 18:27
Comunicação eletrônica
22/10/2025, 16:28
Comunicação eletrônica
22/10/2025, 16:28
Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
22/10/2025, 16:28
Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
22/10/2025, 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/10/2025, 16:28
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/10/2025, 10:00
Conclusos para decisão
19/10/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2025, 10:00
Juntada de certidão
05/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 20:30
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 20:30
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:41
Juntada de certidão
01/03/2025, 23:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 22:34
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 22:34
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 04:04
Publicado Despacho em 10/10/2024.
26/10/2024, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
26/10/2024, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rcr Comercio E Prestacao De Servicos Hoteleiros Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750269-91.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
07/10/2024, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 20:41
Conclusos para decisão
03/10/2024, 21:19
Juntada de certidão
17/09/2024, 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:03
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 13:34
Expedição de despacho.
22/05/2024, 13:34
Conclusos para decisão
07/02/2024, 09:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.
10/12/2023, 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023, 08:47
Expedição de despacho.
27/10/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 16:37
Conclusos para decisão
25/10/2023, 22:31
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 12:16
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 12:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
29/04/2023, 03:41
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 21:22
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 21:42
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 21:42
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de documento
07/10/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
20/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/03/2022, 00:00
Expedição de documento
22/11/2021, 00:00
Petição
27/02/2021, 00:00
Expedição de Certidão
17/12/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/12/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/12/2020, 00:00
Petição
29/02/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/01/2020, 00:00
Expedição de Certidão
25/01/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
08/10/2019, 00:00
Expedição de Certidão
08/10/2019, 00:00
Mero expediente
10/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/04/2019, 00:00
Expedição de Carta
02/08/2018, 00:00
Mero expediente
25/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
18/01/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
18/01/2017, 00:00
Documentos
Decisão
•
22/10/2025, 16:28
Decisão
•
22/10/2025, 16:28
Decisão
•
22/10/2025, 16:28
Despacho
•
04/02/2025, 22:34
Despacho
•
04/02/2025, 22:34
Despacho
•
07/10/2024, 20:41
Despacho
•
07/10/2024, 20:41
Despacho
•
22/05/2024, 13:34
Despacho
•
27/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 21:22
Decisão
•
20/05/2022, 12:13
Ato Ordinatório
•
07/12/2020, 00:51
Ato Ordinatório
•
25/01/2020, 10:56
Ato Ordinatório
•
08/10/2019, 17:33
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
22/10/2025, 16:28
Decisão
•
22/10/2025, 16:28
Decisão
•
22/10/2025, 16:28
Despacho
•
04/02/2025, 22:34
Despacho
•
04/02/2025, 22:34
Despacho
•
07/10/2024, 20:41
Despacho
•
07/10/2024, 20:41
Despacho
•
22/05/2024, 13:34
Despacho
•
27/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 21:22
Decisão
•
20/05/2022, 12:13
Ato Ordinatório
•
07/12/2020, 00:51
Ato Ordinatório
•
25/01/2020, 10:56
Ato Ordinatório
•
08/10/2019, 17:33
Despacho
•
10/05/2019, 17:04
Despacho
•
25/01/2017, 15:19