Execução Fiscal 0765823-71.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.014,01

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 04:45

Publicado Decisão em 14/02/2025.

25/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

12/02/2025, 10:10

Expedição de decisão.

12/02/2025, 10:09

Arquivado Provisoriamente

12/02/2025, 10:07

Expedição de decisão.

12/02/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:04

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 10:09

Decisão

•12/02/2025, 09:06

26/02/2026, 04:45

Publicado Decisão em 14/02/2025.

25/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

12/02/2025, 10:10

Expedição de decisão.

12/02/2025, 10:09

Arquivado Provisoriamente

12/02/2025, 10:07

Expedição de decisão.

12/02/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bmns Educacao E Informatica Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0765823-71.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BMNS EDUCACAO E INFORMATICA LTDA - ME C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765823-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/10/2024, 21:46

Expedição de despacho.

16/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:08

Expedição de despacho.

21/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 18:55

Expedição de despacho.

31/01/2024, 11:32

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

10/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 07:26

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:03

Publicado Intimação automática de migração em 04/09/2020.

26/10/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2020, 14:53

Expedição de documento

10/08/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Petição

25/12/2019, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Publicação

27/09/2014, 00:00

Mero expediente

23/09/2014, 00:00

Decisão

•08/10/2024, 11:49

Despacho

•16/09/2024, 14:34

Despacho

•21/08/2024, 14:08

Despacho

•31/01/2024, 11:32

Despacho

•30/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:40

Acórdão

•03/02/2021, 22:08

Despacho

•04/02/2020, 10:52

Sentença

•10/12/2019, 13:29

Despacho

•02/12/2019, 11:54

Despacho

•23/09/2014, 00:56