Procedimento Comum Cível 8000113-57.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

TECHCORP PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291·Representa: Autor

ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35129·CPF·Representa: Réu

TAISA MUNIZ DE QUEIROZ

OAB/BA 66693·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291·Representa: Autor

ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35129·CPF·Representa: Réu

TAISA MUNIZ DE QUEIROZ

OAB/BA 66693·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674·CPF·Representa: Réu

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.

25/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

25/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

19/12/2025, 21:38

Publicado Intimação em 28/11/2025.

19/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:18

Expedição de intimação.

26/11/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.

25/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:23

Sentença

•18/11/2025, 14:44

25/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

19/12/2025, 21:38

Publicado Intimação em 28/11/2025.

19/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:18

Expedição de intimação.

26/11/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:32

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:53

Publicado Intimação em 08/10/2025.

13/10/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/02/2024 23:59.

28/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:16

Expedição de intimação.

11/09/2025, 17:16

Expedição de intimação.

11/09/2025, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 10:39

Expedição de intimação.

10/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 16:13

Expedição de intimação.

30/04/2025, 12:22

Expedição de intimação.

23/04/2025, 10:56

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:04

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Proc. No 8000113_57.2023.8.05.0271_parecer_nul

03/10/2024, 17:07

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2024, 22:43

Expedição de intimação.

01/04/2024, 08:47

Expedição de intimação.

01/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/03/2024 23:59.

17/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:26

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:52

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 15:28

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 14:38

Publicado Intimação em 26/02/2024.

02/03/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

02/03/2024, 15:12

Publicado Intimação em 01/03/2024.

02/03/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 10:15 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

29/02/2024, 11:21

Expedição de intimação.

28/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:02

Expedição de intimação.

28/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:56

Expedição de intimação.

28/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:19

Expedição de intimação.

23/02/2024, 09:18

Expedição de intimação.

22/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Techcorp Participacoes E Negocios Ltda Advogado: Perisson Lopes De Andrade (OAB:SP192291) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Ana Paula Goncalves Do Nascimento (OAB:BA35129) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000113-57.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

20/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:10

Expedição de intimação.

19/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:34

Expedição de intimação.

18/02/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:11

Publicado Intimação em 05/12/2023.

19/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:21

Expedição de intimação.

14/12/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 10:15 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

14/12/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/12/2023, 12:18

Desentranhado o documento

14/12/2023, 12:18

Expedição de intimação.

04/12/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 17:51

Expedição de intimação.

02/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 12:20

Expedição de intimação.

27/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:59

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 11:12

Expedição de intimação.

04/08/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de réplica

25/07/2023, 15:30

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 13:08

Expedição de citação.

03/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 02:04

Expedição de citação.

19/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 14:53

Despacho

•01/10/2025, 10:44

Sentença

•11/09/2025, 16:06

Despacho

•02/06/2025, 13:52

Sentença

•23/04/2025, 10:56

Despacho

•05/12/2024, 11:04

Despacho

•03/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:02

Despacho

•28/02/2024, 16:56

Despacho

•22/02/2024, 13:32

Despacho

•18/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:19

Despacho

•02/12/2023, 17:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:23

Sentença

•18/11/2025, 14:44

Despacho

•01/10/2025, 10:44

Sentença

•11/09/2025, 16:06

Despacho

•02/06/2025, 13:52

Sentença

•23/04/2025, 10:56

Despacho

•05/12/2024, 11:04

Despacho

•03/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:02

Despacho

•28/02/2024, 16:56

Despacho

•22/02/2024, 13:32

Despacho

•18/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:19

Despacho

•02/12/2023, 17:51

Despacho

•04/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:07

Despacho

•18/04/2023, 16:54