Execução Fiscal 8001124-34.2016.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.083,38

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LAFAIETE NUNES DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES PIRES

OAB/BA 66588·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR

OAB/BA 37206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:46

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:05

Expedição de intimação.

01/07/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:20

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:05

Despacho

•03/10/2024, 20:13

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:46

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:05

Expedição de intimação.

01/07/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:19

Expedição de intimação.

07/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Executado: Lafaiete Nunes Dourado Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001124-34.2016.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 18:37

Expedição de despacho.

29/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:55

Expedição de intimação.

12/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:54

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2019, 14:09

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 14:45

Expedição de intimação.

10/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:21

Conclusos para despacho

17/10/2018, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2017, 10:32

Expedição de citação.

29/03/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:35

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 17:49

Conclusos para decisão

07/12/2016, 17:49

Despacho

•29/09/2023, 10:57

Despacho

•22/07/2023, 08:38

Despacho

•09/08/2022, 19:33

Despacho

•17/08/2021, 19:54

Despacho

•10/09/2019, 13:21

Despacho

•13/12/2016, 17:35