Cumprimento de sentença 8001892-36.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:33

Expedição de intimação.

05/05/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:07

Juntada de alvará

07/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:51

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:33

Expedição de intimação.

05/05/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:07

Sentença

•24/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:07

Juntada de alvará

07/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:06

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:55

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 06:19

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:32

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Elyonai Monteiro De Matos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB:MS16462-A) Apelante: Boa Vista Servicos S.a. Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB:BA37169-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001892-36.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s): FERNANDA DAL PONT GIORA (OAB:BA37169-A) APELADO: ELYONAI MONTEIRO DE MATOS Advogado(s): JHONNY RICARDO TIEM (OAB:MS16462-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 18 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto ATO ORDINATÓRIO 8001892-36.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Elyonai Monteiro De Matos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB:MS16462-A) Apelante: Boa Vista Servicos S.a. Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB:BA37169-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8001892-36.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s): FERNANDA DAL PONT GIORA APELADO: ELYONAI MONTEIRO DE MATOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JHONNY RICARDO TIEM Relator(a): Des. Marcelo Silva Britto Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,14 de outubro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto INTIMAÇÃO 8001892-36.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Elyonai Monteiro De Matos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB:MS16462-A) Apelante: Boa Vista Servicos S.a. Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB:BA37169-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001892-36.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto EMENTA 8001892-36.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/08/2024 23:59.

12/08/2024, 21:57

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de apelação

05/08/2024, 13:53

Publicado Despacho em 05/08/2024.

04/08/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

04/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:04

Publicado Sentença em 17/07/2024.

27/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

27/07/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 05/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 05/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:26

Publicado Despacho em 27/05/2024.

08/06/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

08/06/2024, 05:46

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:44

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 17:34

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:34

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

15/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

15/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2024, 16:45

Publicado Despacho em 23/02/2024.

28/02/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 23:50

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 21/02/2024 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

21/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2024, 08:50

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 21/02/2024 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

21/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 24/01/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 24/01/2024 23:59.

15/02/2024, 23:36

Publicado Despacho em 30/11/2023.

14/02/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

14/02/2024, 22:28

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2023, 01:20

Expedição de mandado.

28/11/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:58

Publicado Decisão em 26/10/2023.

05/11/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 13:45

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ELYONAI MONTEIRO DE MATOS em 22/06/2023 23:59.

07/07/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:33

Publicado Despacho em 29/05/2023.

05/07/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:48

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 16:10

Sentença

•20/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:43

Despacho

•12/12/2025, 11:19

Despacho

•12/12/2025, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 06:19

Decisão

•05/08/2025, 17:10

Decisão

•05/08/2025, 16:49

Decisão

•27/05/2025, 15:27

Decisão

•27/05/2025, 13:44

Outros documentos

•27/02/2025, 17:38

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:07

Sentença

•24/02/2026, 08:41

Sentença

•20/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:43

Despacho

•12/12/2025, 11:19

Despacho

•12/12/2025, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 06:19

Decisão

•05/08/2025, 17:10

Decisão

•05/08/2025, 16:49

Decisão

•27/05/2025, 15:27

Decisão

•27/05/2025, 13:44

Outros documentos

•27/02/2025, 17:38

Outros documentos

•27/02/2025, 17:38

Outros documentos

•27/02/2025, 17:38

Acórdão

•11/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:13

Acórdão

•07/10/2024, 14:04

Despacho

•13/08/2024, 13:37

Despacho

•13/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:59

Despacho

•01/08/2024, 13:32

Despacho

•01/08/2024, 12:58

Sentença

•15/07/2024, 10:49

Sentença

•04/07/2024, 14:30

Despacho

•23/05/2024, 09:52

Despacho

•22/05/2024, 10:27

Sentença

•06/05/2024, 08:47

Sentença

•03/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:49

Despacho

•21/02/2024, 08:34

Despacho

•19/02/2024, 14:27

Despacho

•28/11/2023, 10:07

Despacho

•27/11/2023, 11:01

Decisão

•25/10/2023, 08:26

Decisão

•24/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 18:36

Despacho

•11/07/2023, 11:57

Despacho

•07/07/2023, 18:33

Despacho

•21/03/2023, 08:21

Despacho

•20/03/2023, 15:13