Cumprimento de sentença 8002214-27.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS

OAB/BA 50222·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 120439·Representa: Réu

THIAGO NADER PASSOS

OAB/ES 9862·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

C6 BANK CONSIGNADO FICSA

Terceiro

C6

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI SILVA

CPF

Reu

ALN PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

26/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:12

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(370)

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 07/08/2025 23:59.

26/03/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:58

26/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:12

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:03

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:43

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

13/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:54

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:35

Expedição de intimação.

19/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:34

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:34

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:00

Publicado Sentença em 18/08/2025.

15/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 23:59

Juntada de alvará

05/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:54

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 05:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 05:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 06:14

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Emiliano Pereira Cerqueira Filho Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Requerido: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Requerido: Aln Promotora Ltda Advogado: Thiago Nader Passos (OAB:ES9862) Requerido: Suellen Dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002214-27.2021.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:26

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:43

Publicado Sentença em 05/07/2024.

10/07/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

10/07/2024, 01:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 20:45

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 20:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 20:45

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 20:45

Publicado Sentença em 20/05/2024.

16/06/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 14:05

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:12

Publicado Despacho em 21/02/2024.

07/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

07/03/2024, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:10

Publicado Intimação em 17/10/2023.

14/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 03:58

Publicado Intimação em 17/10/2023.

14/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 03:57

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:21

Publicado Intimação em 17/10/2023.

19/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 16:06

Publicado Intimação em 17/10/2023.

19/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 05:16

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 12/09/2023 23:59.

18/10/2023, 02:51

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 12/09/2023 23:59.

17/10/2023, 21:31

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:12

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

05/10/2023, 07:20

Publicado Intimação em 17/05/2023.

02/09/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 23:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.

02/09/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 23:22

Publicado Intimação em 17/05/2023.

02/09/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 12:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 12:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 12:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:33

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 08:25

Publicado Intimação em 17/05/2023.

15/08/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 24/07/2023 23:59.

06/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 24/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 24/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:02

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 10:51

Juntada de alvará

21/07/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:16

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 18:12

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 17:19

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 08:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/03/2023 23:59.

30/06/2023, 09:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 23:18

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 17:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 17:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 17:37

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/03/2023 23:59.

20/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/05/2023 23:59.

18/05/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

01/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 18:01

Publicado Intimação em 10/04/2023.

01/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 18:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

01/05/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 11:25

Expedição de intimação.

05/04/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:19

Expedição de intimação.

24/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:16

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:59

Expedição de intimação.

13/02/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:13

Juntada de acesso aos autos

13/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 28/10/2022 23:59.

27/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 28/10/2022 23:59.

27/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 28/10/2022 23:59.

14/12/2022, 16:57

Publicado Intimação em 13/10/2022.

02/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 03:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.

02/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 03:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.

01/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 09:53

Expedição de intimação.

11/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:06

Juntada de ata da audiência

30/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:50

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 02:55

Expedição de mandado.

31/05/2022, 10:12

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 10:08

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 10:08

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 10:07

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 06:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:58

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:58

Decorrido prazo de ALN PROMOTORA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:58

Mandado devolvido Positivamente

12/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 30/03/2022.

09/04/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 17:04

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 05:37

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 05:37

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS GARBELINI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:25

Publicado Decisão em 01/02/2022.

08/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de réplica

03/12/2021, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

14/11/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de contestação

01/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:07

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:07

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 05:54

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 05:54

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 05:15

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:00

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:39

Publicado Intimação em 15/07/2021.

30/07/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 22:09

Publicado Intimação em 15/07/2021.

30/07/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão

08/07/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA CERQUEIRA FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 03:08

Publicado Despacho em 01/06/2021.

07/06/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 08:08

Conclusos para despacho

29/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 09:52

Publicado Despacho em 13/05/2021.

19/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:58

Sentença

•14/08/2025, 12:24

Sentença

•14/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 14:22

Petição

•15/07/2025, 14:22

Despacho

•26/06/2025, 15:01

Despacho

•22/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:14

Acórdão

•06/03/2025, 17:03

Despacho

•08/10/2024, 08:49

Despacho

•07/10/2024, 14:23

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:58

Sentença

•14/08/2025, 12:24

Sentença

•14/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 14:22

Petição

•15/07/2025, 14:22

Despacho

•26/06/2025, 15:01

Despacho

•22/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:14

Acórdão

•06/03/2025, 17:03

Despacho

•08/10/2024, 08:49

Despacho

•07/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:43

Sentença

•30/06/2024, 10:38

Sentença

•25/06/2024, 15:51

Sentença

•15/05/2024, 08:01

Sentença

•14/05/2024, 14:46

SENTENÇA

•14/05/2024, 14:46

Despacho

•19/02/2024, 13:31

Despacho

•15/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:41

Despacho

•16/08/2023, 08:25

Despacho

•15/08/2023, 14:02

Despacho

•19/07/2023, 07:19

Despacho

•18/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:06

Despacho

•16/05/2022, 09:18

Despacho

•29/03/2022, 07:32

Despacho

•28/03/2022, 15:31

Decisão

•31/01/2022, 14:17

Decisão

•31/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:27

Decisão

•09/07/2021, 14:39

Despacho

•31/05/2021, 12:16

Despacho

•30/05/2021, 08:08

Despacho

•12/05/2021, 08:17

Despacho

•11/05/2021, 15:31