Procedimento Comum Cível 8000553-10.2018.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.706,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Partes do Processo

DAVI FERNANDES PAES LANDIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MALAQUIAS NUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(93)

DAVI FERNANDES PAES LANDIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DETRAN BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:26

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:26

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:26

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:25

Decorrido prazo de LUCAS MALAQUIAS NUNES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 460387219

20/05/2025, 09:53

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:53

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:26

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 10:09

Decisão

•10/01/2024, 17:03

08/08/2025, 13:26

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:26

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:25

Decorrido prazo de LUCAS MALAQUIAS NUNES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 460387219

20/05/2025, 09:53

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:53

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 426683275

19/05/2025, 10:09

Expedição de intimação.

19/05/2025, 10:09

Expedição de intimação.

19/05/2025, 10:09

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS MALAQUIAS NUNES em 16/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:38

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Davi Fernandes Paes Landim Advogado: Lucas Malaquias Nunes (OAB:DF52268) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000553-10.2018.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:52

Expedição de intimação.

10/01/2024, 18:52

Expedição de intimação.

10/01/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de LUCAS MALAQUIAS NUNES em 20/09/2023 23:59.

09/11/2023, 23:15

Decorrido prazo de LUCAS MALAQUIAS NUNES em 20/09/2023 23:59.

09/11/2023, 22:24

Decorrido prazo de LUCAS MALAQUIAS NUNES em 20/09/2023 23:59.

09/11/2023, 22:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.

11/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:12

Juntada de Carta precatória

13/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

27/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 16:13

Juntada de ofício

06/05/2019, 09:17

Juntada de outros documentos

21/01/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 08:59

Conclusos para decisão

07/11/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 10:10

Despacho

•21/04/2023, 17:12

Despacho

•13/11/2018, 08:59