Petição Cível 8002716-09.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 52.128,91

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

ALBERTO PHILIPPS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ALBERTO PHILIPPS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:38

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALBERTO PHILIPPS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/03/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 02/12/2024.

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ALBERTO PHILIPPS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:38

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALBERTO PHILIPPS em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•12/03/2025, 15:58

Decisão

•11/03/2025, 13:11

04/04/2025, 01:23

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/03/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 02/12/2024.

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ALBERTO PHILIPPS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO PHILIPPS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

11/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alberto Philipps Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002716-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8002716-09.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de ALBERTO PHILIPPS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:55

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Ciente de acórdão

04/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:48

Conhecido o recurso de ALBERTO PHILIPPS - CPF: 005.269.675-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

07/05/2024, 12:42

Conhecido o recurso de ALBERTO PHILIPPS - CPF: 005.269.675-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

01/05/2024, 09:00

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:27

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

29/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:49

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição incidental

29/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:09

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2024, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 21:02

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 21:00

Decisão

•11/03/2025, 08:34

Despacho

•08/10/2024, 10:05

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Petição

•04/06/2024, 17:54

Acórdão

•01/05/2024, 09:00

Petição

•04/03/2024, 12:49

Petição

•28/02/2024, 02:03

Petição

•23/02/2024, 10:41

Despacho

•16/02/2024, 14:37

Despacho

•15/02/2024, 10:28

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 21:00