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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

RUTH BRITO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SENHORA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO

CPF

Autor

JOSELITA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

RUTH BRITO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SENHORA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO

CPF

Autor

JOSELITA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAUCIDIS MEIRA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON DE SENA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BRITO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RUTH BRITO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de RUTH BRITO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BRITO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BRITO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RUTH BRITO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:32

Decisão

•06/03/2026, 11:26

19/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de RUTH BRITO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BRITO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:26

Publicado Despacho em 23/07/2025.

27/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:56

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/04/2025, 09:47

Desentranhado o documento

02/04/2025, 09:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:45

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2025, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2025, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2025, 01:15

Expedição de mandado.

12/12/2024, 12:37

Expedição de mandado.

12/12/2024, 12:37

Expedição de mandado.

12/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Otacilia Aparecida Brito Silva Advogado: Katiane Santos De Oliveira (OAB:BA41292) Autor: Joselita Silva Barbosa Advogado: Katiane Santos De Oliveira (OAB:BA41292) Autor: Clemente Jose Da Silva Neto Advogado: Katiane Santos De Oliveira (OAB:BA41292) Autor: Maria Senho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003050-65.2022.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:07

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 22:04

Publicado Despacho em 30/04/2024.

12/05/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

12/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

22/03/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

22/03/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:34

Expedição de intimação.

13/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:22

Juntada de informação

24/11/2023, 10:45

Expedição de intimação.

22/11/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 21:03

Expedição de Edital.

22/11/2023, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 18:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:11

Publicado Intimação em 14/09/2023.

16/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 14:40

Expedição de intimação.

13/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 22:32

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de CLEMENTE JOSE DA SILVA NETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA BARBOSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA SENHORA BRITO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de RUTH BRITO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:40

Publicado Despacho em 27/07/2022.

12/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 11:47

Despacho

•21/07/2025, 15:58

Despacho

•16/07/2025, 15:56

Despacho

•08/10/2024, 09:20

Despacho

•03/10/2024, 20:07

Despacho

•26/04/2024, 14:07

Despacho

•16/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:34

Despacho

•05/09/2023, 14:44

Despacho

•06/07/2023, 09:37

Despacho

•04/07/2023, 12:04

Despacho

•26/07/2022, 14:06

Despacho

•25/07/2022, 10:41