Procedimento Comum Cível 8065653-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA

CPF

Autor

MONICA DOS SANTOS JESUS

CPF

Autor

KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IFM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ABREU COSTA E BARROS

OAB/BA 56715·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 59166·CPF·Representa: Autor

HERICK LEONARD LIMA SANTOS

OAB/BA 60329·CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 44710·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOTELHO

OAB/ES 15536·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO ABREU COSTA E BARROS

OAB/BA 56715·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 59166·CPF·Representa: Autor

HERICK LEONARD LIMA SANTOS

OAB/BA 60329·CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 44710·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOTELHO

OAB/ES 15536·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA MORAIS

OAB/ES 27854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 20:45

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

07/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 15:22

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(103)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 20:45

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:55

Sentença

•30/04/2026, 20:45

30/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

07/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 15:22

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:51

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:40

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Monica Dos Santos Jesus Advogado: Paulo Roberto Santos De Oliveira (OAB:BA59166) Advogado: Thiago Abreu Costa E Barros (OAB:BA56715) Advogado: Herick Leonard Lima Santos (OAB:BA60329) Autor: Stephanie Dos Santos Jesus Silva Advogado: Thiago Abreu Costa E Barros (OAB:BA567 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8065653-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:41

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:36

Processo Reativado

08/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de IFM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de IFM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:10

Baixa Definitiva

21/05/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:08

Publicado Sentença em 18/04/2024.

04/05/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

04/05/2024, 12:06

Extinto o processo por desistência

15/04/2024, 23:07

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:11

Mandado devolvido Negativamente

18/11/2023, 01:12

Expedição de mandado.

10/11/2023, 22:11

Juntada de certidão

10/11/2023, 22:06

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:45

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:07

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:05

Mandado devolvido Negativamente

27/05/2023, 02:10

Expedição de mandado.

17/05/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 08:13

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:36

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:36

Publicado Despacho em 30/11/2022.

07/01/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 17:48

Publicado Despacho em 03/06/2022.

06/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de contestação

18/04/2020, 18:34

Decorrido prazo de KEROVOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:28

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JESUS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS JESUS SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:51

Publicado Decisão em 25/11/2019.

26/11/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

20/11/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

20/11/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/11/2019, 13:31

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 08:15.

11/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2019, 23:47

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 23:47

Sentença

•04/03/2026, 13:51

Sentença

•03/03/2026, 12:27

Decisão

•06/11/2025, 07:01

Decisão

•05/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:41

Sentença

•16/04/2024, 08:11

Sentença

•15/04/2024, 23:07

Despacho

•28/11/2022, 20:51

Despacho

•25/11/2022, 15:43

Despacho

•02/06/2022, 12:40

Despacho

•01/06/2022, 14:54

Decisão

•20/11/2019, 13:31