Execução Fiscal 8004822-38.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.523,33

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIO VITOR MORENO RAMOS

OAB/BA 74256·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·CPF·Representa: Autor

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VERA CRUZ DINIZ

OAB/BA 38312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

CLINEUSI ARGOLO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:31

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:26

Expedição de intimação.

05/09/2025, 12:09

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:54

Expedição de despacho.

30/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:31

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:26

Expedição de intimação.

05/09/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 12:09

Sentença

•02/09/2025, 13:21

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:54

Expedição de despacho.

30/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de CLINEUSI ARGOLO DE BRITO em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 04:21

Expedição de despacho.

03/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:53

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/04/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 22:19

Expedição de decisão.

04/03/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clineusi Argolo De Brito Exequente: Municipio De Valenca Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 8004822-38.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 19:38

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:38

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/02/2024, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de CLINEUSI ARGOLO DE BRITO em 06/12/2023 23:59.

22/01/2024, 21:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/11/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 07:56

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 08:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:29

Despacho

•30/07/2025, 17:21

Despacho

•30/07/2025, 17:21

Despacho

•06/06/2025, 16:54

Despacho

•06/06/2025, 16:54

Decisão

•01/11/2024, 08:05

Despacho

•03/09/2024, 10:30

Despacho

•02/09/2024, 13:53

Despacho

•02/09/2024, 13:53

Decisão

•04/03/2024, 15:38

Decisão

•18/02/2024, 19:38

Decisão

•18/02/2024, 19:38

Decisão

•18/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:46

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2025, 12:09

Sentença

•02/09/2025, 13:21

Despacho

•30/07/2025, 17:21

Despacho

•30/07/2025, 17:21

Despacho

•06/06/2025, 16:54

Despacho

•06/06/2025, 16:54

Decisão

•01/11/2024, 08:05

Despacho

•03/09/2024, 10:30

Despacho

•02/09/2024, 13:53

Despacho

•02/09/2024, 13:53

Decisão

•04/03/2024, 15:38

Decisão

•18/02/2024, 19:38

Decisão

•18/02/2024, 19:38

Decisão

•18/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:33

Despacho de citação por AR Digital

•14/11/2023, 07:56