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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.415,12

Orgao julgador

13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

EFIGENIO TEIXEIRA GUERRA

CPF 213.***.***-91

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:47

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Decorrido prazo de OI S.A. em 01/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

legal