Procedimento Comum Cível 0000042-45.2013.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 238.848,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

MARIA ISABEL BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON BRANDAO SANTOS

Autor

MURILO BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

ANDREYNA BEATRIZ DE MORAIS BRANDAO

Autor

ELAINE ALVES DE MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMILTON FERNANDES VIEIRA

OAB/BA 8712·CPF·Representa: Autor

DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 27423·CPF·Representa: Autor

TITO AUGUSTO RAMOS DE VIVEIROS

OAB/BA 23745·CPF·Representa: Réu

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS

OAB/BA 30248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA ISABEL BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON BRANDAO SANTOS

Autor

MURILO BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

ANDREYNA BEATRIZ DE MORAIS BRANDAO

Autor

ELAINE ALVES DE MORAES

CPF

Autor

ELOISA DE MORAIS BRANDAO

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

ANDREYNA BEATRIZ DE MORAIS BRANDAO

Terceiro

ELOISA DE MORAIS BRANDAO

Terceiro

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Reu

EVANILDO RAMOS TRINDADE

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

AMILTON FERNANDES VIEIRA

OAB/BA 8712·CPF·Representa: Autor

DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 27423·CPF·Representa: Autor

TITO AUGUSTO RAMOS DE VIVEIROS

OAB/BA 23745·CPF·Representa: Réu

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS

OAB/BA 30248·CPF·Representa: Réu

BARBARA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/BA 41468·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORTUGAL CALDAS

OAB/BA 41960·CPF·Representa: Réu

BRUNO MAIA NOGUEIRA

OAB/BA 35175·CPF·Representa: Réu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB/BA 8708·CPF·Representa: Réu

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

ROMEU DA CONCEICAO PATARO MACHADO

OAB/BA 30423·CPF·Representa: Réu

HUGO VALVERDE MELO

OAB/BA 22737·CPF·Representa: Réu

RENATA LOBO QUADROS

OAB/BA 19594·CPF·Representa: Réu

SERGIO BRASIL GADELHA

OAB/BA 3244·CPF·Representa: Réu

JULIA SANTANA DE MATOS

OAB/BA 37711·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA

OAB/BA 45575·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES

OAB/BA 35146·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 22:30

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:09

Decisão

•16/10/2025, 08:23

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 22:30

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 08:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 11:46

Expedição de ofício.

01/04/2025, 11:46

Expedição de intimação.

01/04/2025, 11:43

Expedição de intimação.

01/04/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 11:43

Juntada de Ofício

26/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:03

Expedição de intimação.

20/02/2025, 10:42

Expedição de intimação.

20/02/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Isabel Brandao Santos Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Requerente: Anderson Brandão Santos Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Requerente: Murilo Brandao Santos Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Requerido: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000042-45.2013.8.05.0045 Petição Cível Jurisdição: Candido Sales

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Isabel Brandao Santos Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Requerente: Anderson Brandão Santos Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Requerente: Murilo Brandao Santos Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Requerido: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000042-45.2013.8.05.0045 Petição Cível Jurisdição: Candido Sales

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:02

Publicado Intimação em 03/07/2024.

30/06/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 13:09

Juntada de carta via ar digital

17/05/2024, 11:48

Expedição de mandado.

17/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:46

Publicado Intimação em 13/03/2024.

14/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:10

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 22:28

Outras Decisões

05/03/2024, 06:46

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:58

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 05:25

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 15:08

Desentranhado o documento

18/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 29/08/2022 23:59.

22/09/2022, 07:24

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 29/08/2022 23:59.

16/09/2022, 05:42

Publicado Intimação em 10/08/2022.

15/09/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 15/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 15/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:01

Publicado Intimação em 11/02/2022.

12/02/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 18:14

Publicado Intimação em 11/02/2022.

12/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 18:14

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:06

Juntada de ata da audiência

11/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 05:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 14:41

Audiência Conciliação e mediação designada para 10/02/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

10/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de SERGIO BRASIL GADELHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de ROMEU DA CONCEICAO PATARO MACHADO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:12

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:12

Decorrido prazo de RENATA LOBO QUADROS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:12

Decorrido prazo de BRUNO MAIA NOGUEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de HUGO VALVERDE MELO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de EDUARDO PORTUGAL CALDAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de GUSTAVO NEIVA MAGALHAES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de FABIANA PRATES CHETTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO RAMOS DE VIVEIROS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:02

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 15:54

Devolvidos os autos

06/07/2019, 05:17

CONCLUSÃO

06/11/2018, 10:45

PETIÇÃO

06/11/2018, 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/11/2018, 10:23

RECEBIMENTO

06/11/2018, 10:19

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/11/2018, 11:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

29/10/2018, 10:11

DOCUMENTO

29/10/2018, 09:56

CONCLUSÃO

01/12/2016, 09:53

PETIÇÃO

01/12/2016, 09:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/12/2016, 09:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/11/2016, 14:13

AUDIÊNCIA

22/11/2016, 13:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/10/2016, 13:01

DOCUMENTO

24/10/2016, 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/10/2016, 12:58

MERO EXPEDIENTE

04/10/2016, 12:38

CONCLUSÃO

28/01/2016, 13:00

PETIÇÃO

28/01/2016, 12:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/12/2015, 08:42

DOCUMENTO

25/11/2015, 13:58

AUDIÊNCIA

24/11/2015, 13:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 10:22

AUDIÊNCIA

09/10/2015, 08:52

MERO EXPEDIENTE

06/10/2015, 08:42

CONCLUSÃO

19/11/2014, 09:03

PETIÇÃO

19/11/2014, 09:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/11/2014, 08:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/11/2014, 11:16

PETIÇÃO

28/10/2014, 10:36

DOCUMENTO

28/10/2014, 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/11/2013, 09:17

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

26/02/2013, 11:52

CONCLUSÃO

18/01/2013, 09:58

DISTRIBUIÇÃO

18/01/2013, 09:13

Decisão

•10/02/2025, 10:00

Decisão

•05/03/2024, 06:46

Despacho

•27/11/2023, 15:14

Despacho

•18/07/2023, 15:10

Despacho

•09/08/2022, 12:49

Despacho

•10/02/2022, 08:26

Despacho

•07/01/2022, 18:51

Despacho

•06/07/2019, 05:16

Ato Ordinatório

•06/07/2019, 05:16

Despacho

•06/07/2019, 05:16