Procedimento Comum Cível 8104386-29.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO

CPF

Autor

DANIELA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GABRIEL HUBERT SANTOS

CPF

Autor

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUANA MACHADO MOREIRA

OAB/BA 48834·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MELO SOUZA

OAB/SE 10376·CPF·Representa: Autor

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS

OAB/ES 9854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO

CPF

Autor

DANIELA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GABRIEL HUBERT SANTOS

CPF

Autor

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

PAULINO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LUCIA SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

JEFESON SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA

CPF

Autor

ARTUR LOPES CHAVES NETO

CPF

Autor

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EDNILSON CONCEICAO

CPF

Autor

RAILAN SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ROSEVAL BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO

CPF

Autor

JOAO MATHEUS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ZILZETE DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

ARLEI TAVARES DE SOUSA

CPF

Autor

CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

TRANSPETRO

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:21

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:21

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 10:47

Despacho

•29/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

23/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

23/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marcela Fernando Duarte Lucas (OAB:ES9854) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Autor: Ana Lucia Santos Miranda Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Antonio Carlos Alves Da Silva Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8104386-29.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marcela Fernando Duarte Lucas (OAB:ES9854) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Autor: Ana Lucia Santos Miranda Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Antonio Carlos Alves Da Silva Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8104386-29.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 14:43

Publicado Sentença em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 09:07

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:49

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Publicado Despacho em 09/02/2022.

10/02/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:25

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 14:00

Publicado Decisão em 20/01/2021.

21/01/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 18:06

Declarada incompetência

11/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 10:39

Despacho

•29/01/2025, 16:36

Despacho

•22/08/2024, 15:57

Despacho

•22/08/2024, 15:44

Despacho

•15/07/2024, 14:21

Despacho

•15/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 00:20

Sentença

•18/01/2024, 09:06

Sentença

•16/01/2024, 10:21

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Todos os documentos(20)

Acórdão

•15/07/2025, 10:47

Despacho

•29/01/2025, 16:51

Despacho

•29/01/2025, 16:36

Despacho

•22/08/2024, 15:57

Despacho

•22/08/2024, 15:44

Despacho

•15/07/2024, 14:21

Despacho

•15/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 00:20

Sentença

•18/01/2024, 09:06

Sentença

•16/01/2024, 10:21

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Outros documentos

•30/03/2022, 15:30

Despacho

•08/02/2022, 08:23

Despacho

•07/02/2022, 22:11

Decisão

•11/01/2021, 16:43