Execução Fiscal 8005946-56.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.167,26

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

RICCIO REAL STATE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCIO VITOR MORENO RAMOS

OAB/BA 74256·CPF·Representa: Autor

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RICCIO REAL STATE LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/04/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/04/2024, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:55

Expedição de decisão.

04/03/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Valenca Executado: Riccio Real State Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005946-56.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 8005946-56.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 19:41

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:41

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:53

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de RICCIO REAL STATE LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 01:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/04/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/04/2024, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 15:40

Decisão

•18/02/2024, 19:41

03/04/2024, 16:55

Expedição de decisão.

04/03/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Valenca Executado: Riccio Real State Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005946-56.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 8005946-56.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 19:41

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:41

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de RICCIO REAL STATE LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:33

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/12/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/12/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 10:03

Decisão

•18/02/2024, 19:41

Decisão

•18/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:12

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2023, 13:35