Ação Penal - Procedimento Ordinário 0500197-20.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAMIRES SILVA DE JESUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS WIECK

OAB/BA 15810·CPF·Representa: Réu

MARILSON CONCEICAO BATISTA

OAB/BA 39057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAMIRES SILVA DE JESUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

LUAN PEREIRA DOS SANTOS DAMIAO

Terceiro

RENILDA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ELTON OLIVEIRA BARBOSA

Reu

ROGERIO BISPO DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMIRES SILVA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN PEREIRA DOS SANTOS DAMIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENILDA PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINEIA RAMOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ICARO WANDERLEY SILVA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

23/05/2025, 10:29

Juntada de informação

23/05/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:26

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:26

Juntada de informação

02/04/2025, 13:10

Juntada de informação

02/04/2025, 13:09

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/03/2025, 16:37

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/03/2025, 16:37

Juntada de informação

31/03/2025, 13:53

Juntada de informação

21/03/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2025, 14:27

Desentranhado o documento

18/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:09

Juntada de petição

18/03/2025, 09:08

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:08

Todas as movimentações(144)

Juntada de informação

23/05/2025, 10:29

Juntada de informação

23/05/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:26

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:26

Juntada de informação

02/04/2025, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:09

Acórdão

•07/02/2025, 10:13

Juntada de informação

02/04/2025, 13:09

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/03/2025, 16:37

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/03/2025, 16:37

Juntada de informação

31/03/2025, 13:53

Juntada de informação

21/03/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2025, 14:27

Desentranhado o documento

18/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:09

Juntada de petição

18/03/2025, 09:08

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de CRZ_Apelação_roubo 0500197_20.2020.8.05.0150

02/11/2024, 09:32

Expedição de intimação.

17/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Rogerio Bispo Dos Santos Advogado: Marilson Conceicao Batista (OAB:BA39057-A) Terceiro Interessado: Lucineia Ramos Santos Terceiro Interessado: Icaro Wanderley Silva Cerqueira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0500197-20.2020.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2024, 13:38

Juntada de informação

14/06/2024, 14:54

Expedição de Edital.

04/06/2024, 15:57

Juntada de informação

29/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 02:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:43

Juntada de informação

02/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:48

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO BISPO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:55

Decorrido prazo de RUBENS WIECK em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:03

Decorrido prazo de RUBENS WIECK em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:33

Expedição de Edital.

19/01/2024, 10:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.

26/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 09:53

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2023, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

14/12/2023, 18:10

Juntada de informação

14/12/2023, 15:34

Expedição de intimação.

14/12/2023, 15:21

Expedição de intimação.

14/12/2023, 15:18

Expedição de intimação.

14/12/2023, 15:01

Expedição de intimação.

14/12/2023, 14:59

Expedição de intimação.

13/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 17:39

Expedição de intimação.

13/12/2023, 17:39

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:26

Juntada de informação

20/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ROGERIO BISPO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

17/06/2023, 20:16

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de RUBENS WIECK em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 11:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2023, 18:02

Publicado Intimação em 18/05/2023.

26/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 16:08

Expedição de intimação.

17/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição

17/05/2023, 13:37

Expedição de intimação.

16/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:05

Juntada de informação

16/05/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

16/05/2023, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 15/05/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

16/05/2023, 08:52

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:13

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 10:36

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de RUBENS WIECK em 18/04/2023 23:59.

07/05/2023, 09:47

Publicado Intimação em 12/04/2023.

07/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição

04/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2023, 09:24

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2023, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2023, 02:05

Mandado devolvido Positivamente

25/04/2023, 01:45

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2023, 01:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:07

Expedição de mandado.

20/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição

18/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:27

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2023, 08:27

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2023, 01:32

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:16

Expedição de mandado.

11/04/2023, 10:08

Expedição de mandado.

11/04/2023, 10:06

Expedição de mandado.

11/04/2023, 10:04

Desentranhado o documento

11/04/2023, 10:01

Juntada de informação

11/04/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 09:28

Expedição de intimação.

11/04/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 09:21

Expedição de mandado.

11/04/2023, 09:14

Expedição de mandado.

11/04/2023, 09:11

Expedição de intimação.

11/04/2023, 08:57

Juntada de informação

11/04/2023, 08:49

Juntada de informação

11/04/2023, 08:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

29/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:37

Juntada de informação

03/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 14:53

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Petição

06/10/2022, 00:00

Documento

15/09/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 00:00

Audiência Designada

27/06/2022, 00:00

Petição

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

01/06/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Mandado

12/08/2020, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Mandado

04/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2020, 00:00

Laudo Pericial

07/07/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Denúncia

15/06/2020, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

09/06/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Documento

09/06/2020, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

09/06/2020, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:38

Despacho

•08/10/2024, 15:03

Despacho

•08/10/2024, 14:50

Decisão

•21/02/2024, 11:44

Petição

•14/12/2023, 18:10

Sentença

•13/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:27

Despacho

•30/06/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 12:37

Decisão

•15/06/2020, 09:38