Execução Fiscal 0719353-28.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 458,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 03:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 03:57

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:17

Expedição de intimação.

19/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

09/12/2025, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 18:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:48

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 03:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 03:57

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:41

Decisão

•09/12/2025, 18:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:17

Expedição de intimação.

19/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

09/12/2025, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 18:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:48

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2025, 01:20

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petições diversas

17/03/2025, 13:35

Expedição de decisão.

25/02/2025, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 20:37

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

25/10/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0719353-28.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:10

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Decisão

•25/02/2025, 15:48

Decisão

•19/02/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 06:52

Despacho

•15/12/2021, 20:25