Execução Fiscal 0814675-24.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.016,64

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VICENTE ROCHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de VICENTE ROCHA FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de VICENTE ROCHA FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:34

Despacho

•02/03/2026, 16:23

04/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de VICENTE ROCHA FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de VICENTE ROCHA FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de VICENTE ROCHA FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de VICENTE ROCHA FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:31

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 13:38

Expedição de sentença.

09/11/2025, 22:03

Julgado improcedente o pedido

09/11/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 22:03

Conclusos para decisão

01/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 22:58

Expedição de decisão.

25/07/2025, 22:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

19/03/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 17:10

Expedição de decisão.

05/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:43

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Vicente Rocha Filho Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected]. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0814675-24.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:23

Expedição de despacho.

27/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão

13/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 19:34

Expedição de despacho.

07/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 10:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2022, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 16:23

Sentença

•09/11/2025, 22:03

Sentença

•09/11/2025, 22:03

Despacho

•25/07/2025, 22:58

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2024, 20:46

Despacho

•07/10/2024, 20:46

Despacho

•27/05/2024, 17:16

Despacho

•07/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:46

Decisão

•22/02/2023, 16:41

Decisão

•02/06/2022, 10:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/04/2026, 16:34

Despacho

•02/03/2026, 16:23

Despacho

•02/03/2026, 16:23

Sentença

•09/11/2025, 22:03

Sentença

•09/11/2025, 22:03

Despacho

•25/07/2025, 22:58

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2024, 20:46

Despacho

•07/10/2024, 20:46

Despacho

•27/05/2024, 17:16

Despacho

•07/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:46

Decisão

•22/02/2023, 16:41

Decisão

•02/06/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:18

Despacho

•04/09/2020, 03:01

Despacho

•07/06/2019, 15:50

Despacho

•19/12/2017, 20:24