Apelação Cível 8000041-71.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COSTA PEREIRA

OAB/BA 17123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:15

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 09:56

Expedição de despacho.

27/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2022, 23:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/07/2022, 17:44

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:15

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 09:56

Expedição de despacho.

27/09/2022, 12:23

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 12:23

Despacho

•26/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2022, 23:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/07/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 03:28

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 09:57

Expedição de decisão.

29/06/2022, 12:33

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2021, 10:58

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:25

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2021, 14:19

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2021, 18:59

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2021, 09:57

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 12:29

Declarada incompetência

25/03/2021, 21:54

Declarada incompetência

25/03/2021, 21:12

Conclusos #Não preenchido#

06/01/2021, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:03

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/05/2020, 14:32

Publicado Ementa em 18/05/2020.

19/05/2020, 00:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/05/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 12:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/05/2020, 13:55

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2020, 11:01

Incluído em pauta para 12/05/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

29/04/2020, 14:46

Solicitado dia de julgamento

02/04/2020, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:20

Recebidos os autos

10/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:53

Decisão

•29/06/2022, 12:33

Decisão

•29/06/2022, 12:23

Despacho

•14/06/2021, 15:26

Despacho

•14/06/2021, 14:28

Decisão

•26/03/2021, 12:29

Decisão

•25/03/2021, 21:54

Despacho

•09/11/2020, 15:26

Acórdão

•12/05/2020, 13:02

Sentença

•28/11/2019, 17:06

Despacho

•22/05/2019, 08:18

Despacho

•27/09/2018, 14:37

Despacho

•30/07/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 16:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/09/2022, 12:23

Despacho

•26/09/2022, 14:28

Decisão

•29/06/2022, 12:33

Decisão

•29/06/2022, 12:23

Despacho

•14/06/2021, 15:26

Despacho

•14/06/2021, 14:28

Decisão

•26/03/2021, 12:29

Decisão

•25/03/2021, 21:54

Despacho

•09/11/2020, 15:26

Acórdão

•12/05/2020, 13:02

Sentença

•28/11/2019, 17:06

Despacho

•22/05/2019, 08:18

Despacho

•27/09/2018, 14:37

Despacho

•30/07/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 16:22

Decisão

•31/07/2017, 15:17

Outros documentos

•13/07/2017, 17:54

Outros documentos

•13/07/2017, 17:54