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Cumprimento de sentençaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 41.214,02

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EGNALDO CARVALHO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EGNALDO CARVALHO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Todas as movimentações(90)