Execução Fiscal 0763633-38.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.529,38

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SALVADOR DO SUL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SALVADOR DO SUL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:47

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL em 12/04/2024 23:59.

16/01/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 09:16

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Sentença

•07/01/2025, 09:16

16/10/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:47

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL em 12/04/2024 23:59.

16/01/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 09:16

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:28

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 07:45

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alex De Oliveira Santos De Brotas - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0763633-38.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA SANTOS DE BROTAS - ME V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763633-38.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/02/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 20:28

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2024, 20:28

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 09:44

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão

03/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:15

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

01/09/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

19/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

26/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2020, 15:49

Expedição de documento

17/11/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Mero expediente

03/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Publicação

13/09/2014, 00:00

Mero expediente

08/09/2014, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Despacho

•18/02/2024, 20:28

Decisão

•18/02/2024, 09:44

Decisão

•18/02/2024, 09:44

Decisão

•18/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:51

Despacho

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:52

Decisão

•20/05/2021, 17:06

Decisão

•20/05/2021, 16:34

Despacho

•03/03/2020, 10:24

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Despacho

•18/02/2024, 20:28

Decisão

•18/02/2024, 09:44

Decisão

•18/02/2024, 09:44

Decisão

•18/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:51

Despacho

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:52

Decisão

•20/05/2021, 17:06

Decisão

•20/05/2021, 16:34

Despacho

•03/03/2020, 10:24

Despacho

•12/02/2020, 12:08

Sentença

•11/12/2019, 10:41

Despacho

•02/12/2019, 11:45

Despacho

•08/09/2014, 15:52