Execução Fiscal 8001861-06.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 797,06

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB/BA 33071·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DE JESUS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE JESUS NETO em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:47

Publicado Sentença em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

03/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:07

Expedição de sentença.

02/12/2024, 15:07

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:49

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE JESUS NETO em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:47

Publicado Sentença em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 15:07

Sentença

•08/10/2024, 09:33

03/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:07

Expedição de sentença.

02/12/2024, 15:07

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Jose Ferreira De Jesus Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001861-06.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 09:33

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:49

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE JESUS NETO em 23/02/2023 23:59.

05/06/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 10:10

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

18/02/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 01:46

Expedição de intimação.

08/11/2022, 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 09/12/2021 23:59.

12/12/2021, 01:12

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:19

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 18:05

Expedição de intimação.

12/11/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 04:23

Expedição de intimação.

29/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:05

Conclusos para decisão

21/09/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:19

Expedição de intimação.

11/09/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 12:26

Conclusos para decisão

18/12/2015, 16:26

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 16:26

Sentença

•08/10/2024, 09:33

Despacho

•30/07/2024, 17:01

Decisão

•24/01/2023, 17:13

Decisão

•30/06/2022, 17:49

Despacho

•12/11/2021, 11:16

Despacho

•07/01/2021, 19:05

Despacho

•02/05/2016, 17:19