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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 48.001,56

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(56)