Execução Fiscal 8003003-74.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.016,70

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

15/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 10:36

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:32

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Lcp - Construcoes, Incorporacoes, Administracao E Locacao De Bens Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003003-74.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 20:11

Juntada de certidão

07/10/2024, 20:11

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:32

Sentença

•08/10/2024, 10:54

15/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 10:36

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:32

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Lcp - Construcoes, Incorporacoes, Administracao E Locacao De Bens Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003003-74.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 20:11

Juntada de certidão

07/10/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:08

Processo Desarquivado

30/07/2024, 14:08

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 09:32

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

10/03/2023, 18:41

Publicado Intimação em 13/01/2023.

04/03/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 23:10

Expedição de intimação.

11/01/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:04

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:51

Expedição de intimação.

27/04/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:36

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 10:08

Expedição de intimação.

18/06/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:40

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2021, 09:19

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 19:58

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:39

Expedição de citação via Central de Mandados.

13/02/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 10:37

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:53

Juntada de termo de audiência

24/10/2018, 23:51

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 08:53.

24/10/2018, 23:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 10:58

Expedição de intimação.

23/05/2018, 16:47

Expedição de citação.

23/05/2018, 16:47

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 08:53.

23/05/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:37

Conclusos para decisão

20/12/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 10:59

Sentença

•08/10/2024, 10:54

Despacho

•30/07/2024, 17:01

Decisão

•13/09/2022, 18:01

Despacho

•13/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:17

Despacho

•08/07/2019, 10:37

Despacho

•17/04/2018, 11:37