Execução Fiscal 8003533-78.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.160,91

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB/BA 33071·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

HELIO FREIRE DE SOUZA

Terceiro

HELIO FREIRE DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO FREIRE DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

15/09/2025, 10:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 20:36

Baixa Definitiva

12/02/2025, 20:36

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:42

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003533-78.2017.8.05. Exequente: Municipio De Irece Executado: Helio Freire De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003533-78.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003533-78.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de HELIO FREIRE DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:42

Sentença

•08/10/2024, 10:54

15/09/2025, 10:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 20:36

Baixa Definitiva

12/02/2025, 20:36

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:42

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003533-78.2017.8.05. Exequente: Municipio De Irece Executado: Helio Freire De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003533-78.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003533-78.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 20:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:50

Processo Desarquivado

30/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de HELIO FREIRE DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

28/05/2023, 04:33

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 19:12

Juntada de certidão

09/03/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:18

Publicado Decisão em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 01:30

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 12:20

Expedição de decisão.

16/11/2022, 12:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:39

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:47

Publicado Intimação em 10/11/2021.

11/11/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 21:10

Expedição de intimação.

09/11/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:46

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/04/2021 23:59.

01/05/2021, 05:44

Expedição de intimação.

04/03/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/08/2018 23:59:59.

10/03/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de certidão

08/10/2018, 16:38

Expedição de citação.

14/08/2018, 16:57

Expedição de intimação.

14/08/2018, 16:57

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 09:23.

14/08/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:03

Conclusos para decisão

27/12/2017, 10:37

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 10:37

Sentença

•08/10/2024, 10:54

Despacho

•30/07/2024, 17:01

Decisão

•16/11/2022, 12:20

Decisão

•29/06/2022, 11:33

Despacho

•08/11/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 07:57

Despacho

•17/04/2018, 16:03