Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 32.000,00
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
GILMARA CONCEICAO SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE ILHEUS
Terceiro
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
VOG
Terceiro
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TALES PITAGORAS MELO SANTOS
OAB/BA 61248·CPF·Representa: Autor
LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA
OAB/BA 26017·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de TALES PITAGORAS MELO SANTOS em 17/10/2024 23:59.
09/04/2026, 17:21
Decorrido prazo de TALES PITAGORAS MELO SANTOS em 17/10/2024 23:59.
09/04/2026, 12:19
VOG
Terceiro
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ
Reu
VOG TORRE DO SUL SPE LTDA
CNPJ
Reu
Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/04/2026, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:50
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 12:18
Decorrido prazo de TALES PITAGORAS MELO SANTOS em 03/04/2025 23:59.
01/08/2025, 20:04
Conclusos para decisão
30/07/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 14:19
Publicado Intimação em 13/03/2025.
29/03/2025, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
29/03/2025, 23:11
Expedição de mandado.
11/03/2025, 14:01
Expedição de citação.
11/03/2025, 14:01
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 14:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.