Cumprimento de sentença 8009937-63.2022.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8009937-63.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Milton Vitorio Da Silva Executado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Joao Paulo Nascimento Dos Santos (OAB:BA50224) Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Advogado: Artur Freire Borges (OAB:BA59838) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8009937-63.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: MILTON VITORIO DA SILVA Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A Advogado(s): JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA50224), MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER (OAB:BA19743), ARTUR FREIRE BORGES (OAB:BA59838) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009937-63.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, proposta contra EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. A EMASA, em impugnação ao cumprimento de sentença, requereu o pagamento principal por PRECATÓRIO e os honorários por RPV, o qual foi aceito pela exequente (Id 473477938). Isto posto, EXPEÇA-SE precatório no valor de R$ 9.253,93 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos). EXPEÇA-SE ofício requisitório do pagamento da quantia de R$ 925,39, deverá ser efetuado através do expediente do RPV. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Ultimadas as providências, acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia. Em seguida, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 27 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 22/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 17/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(46)