Agravo Interno Cível 8030215-65.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO

CPF

Autor

CESAR FONSECA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

DANIEL GUEDES REBOUCAS

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO

CPF

Autor

CESAR FONSECA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

DANIEL GUEDES REBOUCAS

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

DANILO JOSE ALCANTARA DE SOUZA

CPF

Autor

DIEGO LIMA DE ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

EDSON BISPO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA,

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de CESAR FONSECA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES REBOUCAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE ANDRADE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANILO JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDSON BISPO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:22

Publicado Ementa em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de CESAR FONSECA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/01/2025, 21:16

Despacho

•10/06/2024, 13:13

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES REBOUCAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE ANDRADE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANILO JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDSON BISPO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:22

Publicado Ementa em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 08:58

Conhecido o recurso de CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO - CPF: 037.204.775-09 (ESPÓLIO) e não-provido

03/02/2025, 12:04

Conhecido o recurso de CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO - CPF: 037.204.775-09 (ESPÓLIO) e não-provido

30/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:29

Incluído em pauta para 30/01/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

18/12/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:16

Incluído em pauta para 12/12/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/12/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/11/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:40

Incluído em pauta para 28/11/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

18/11/2024, 17:39

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

18/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:23

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/10/2024, 15:54

Solicitado dia de julgamento

08/10/2024, 07:47

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 10:44

Desentranhado o documento

18/09/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de CESAR FONSECA DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES REBOUCAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANILO JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE ANDRADE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDSON BISPO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de CASSIO CLERISTON PEREIRA PRIMO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de CESAR FONSECA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES REBOUCAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE ANDRADE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DANILO JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDSON BISPO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:31

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 15:11

Distribuído por dependência

03/06/2024, 15:11

Despacho

•05/06/2024, 18:37