Embargos de Declaração Cível 8030918-30.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

CHRISTOVAM QUEIROZ DOS REIS FILHO

CPF

Autor

ROBERTO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA RITA DE ARAUJO

CPF

Autor

VALDIENE BERNARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

VALMIR BERNARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA

OAB/BA 10638·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL

Representa: Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/BA 18541·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 23233·CPF·Representa: Réu

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

CHRISTOVAM QUEIROZ DOS REIS FILHO

CPF

Autor

ROBERTO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA RITA DE ARAUJO

CPF

Autor

VALDIENE BERNARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

VALMIR BERNARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANANIAS DE JESUS RICARDO

CPF

Autor

JAIME MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

ADILSON QUEIROZ NEVES DOS REIS

CPF

Autor

LIVIA CRISTIANE COSTA PEREIRA DUARTE

CPF

Autor

MARIA SONIA CLARO BARBOSA COROA

CPF

Autor

JOAO DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS

CPF

Autor

ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMILTON FRANCISCO SANTOS

CPF

Autor

ALAN CRUZ QUEIROZ

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DA CRUZ

CPF

Autor

MARYLAND QUEIROZ DOS REIS DE SOUZA

CPF

Autor

ANA LUCIA BRUNELLI DOS REIS

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO JESUS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA NOLASCO DAS NEVES

CPF

Autor

JOSE NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCA ASSIS CARMO DE JESUS GALIZA

CPF

Autor

CARINE DE SOUZA SANTANA MELLO

CPF

Autor

GILVANETE FONTES SANTOS

CPF

Autor

LILIAN MARA CARVALHO QUEIROZ

CPF

Autor

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDES SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

IGV ASSET BANK S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA

OAB/BA 10638·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL

Representa: Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/BA 18541·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 23233·CPF·Representa: Réu

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·Representa: Réu

ULISSES GOMES ARAUJO

OAB/BA 24564·CPF·Representa: Réu

VITOR BRITO QUEIROZ

OAB/BA 20964·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO

OAB/BA 30703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0022851-28.2017.8.05.0000

02/11/2025, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 10:05

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:21

Retirada de pauta

05/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:56

Incluído em pauta para 05/08/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

14/07/2025, 17:55

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

09/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:04

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/06/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

21/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Todas as movimentações(200)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0022851-28.2017.8.05.0000

02/11/2025, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 10:05

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 08:52

Decisão

•02/11/2025, 11:33

15/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:21

Retirada de pauta

05/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:56

Incluído em pauta para 05/08/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

14/07/2025, 17:55

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

09/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:04

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/06/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

21/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANANIAS DE JESUS RICARDO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALMIR BERNARDO DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALDIENE BERNARDO DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de CHRISTOVAM QUEIROZ DOS REIS FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE NONATO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOLASCO DAS NEVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JESUS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRUNELLI DOS REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARYLAND QUEIROZ NEVES DOS REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de LIVIA CRISTIANE COSTA PEREIRA DUARTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALAN CRUZ QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SONIA CLARO BARBOSA COROA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ADILSON QUEIROZ NEVES DOS REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSIS CARMO DE JESUS GALIZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de IGV ASSET BANK S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de LILIAN MARA CARVALHO QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILVANETE FONTES SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARINE DE SOUZA SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA SONIA CLARO BARBOSA COROA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADILSON QUEIROZ NEVES DOS REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANANIAS DE JESUS RICARDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de VALMIR BERNARDO DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de VALDIENE BERNARDO DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LIVIA CRISTIANE COSTA PEREIRA DUARTE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALAN CRUZ QUEIROZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA CRUZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE NONATO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOLASCO DAS NEVES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JESUS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRUNELLI DOS REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARYLAND QUEIROZ NEVES DOS REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de LILIAN MARA CARVALHO QUEIROZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de GILVANETE FONTES SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARINE DE SOUZA SANTANA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSIS CARMO DE JESUS GALIZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.

27/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANANIAS DE JESUS RICARDO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALMIR BERNARDO DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALDIENE BERNARDO DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHRISTOVAM QUEIROZ DOS REIS FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de LIVIA CRISTIANE COSTA PEREIRA DUARTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALAN CRUZ QUEIROZ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SONIA CLARO BARBOSA COROA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADILSON QUEIROZ NEVES DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de GILVANETE FONTES SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARINE DE SOUZA SANTANA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSIS CARMO DE JESUS GALIZA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE NONATO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOLASCO DAS NEVES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JESUS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRUNELLI DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARYLAND QUEIROZ NEVES DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA CRUZ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIAN MARA CARVALHO QUEIROZ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:52

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:07

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 23:16

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/02/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:35

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:20

Publicado Decisão em 10/02/2025.

08/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 01:05

Outras Decisões

06/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/02/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:24

Incluído em pauta para 11/02/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

22/01/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:34

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

27/11/2024, 17:34

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

26/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/11/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:55

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/10/2024, 15:49

Solicitado dia de julgamento

21/10/2024, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANANIAS DE JESUS RICARDO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALMIR BERNARDO DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDIENE BERNARDO DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOLASCO DAS NEVES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JESUS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRUNELLI DOS REIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARYLAND QUEIROZ NEVES DOS REIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA CRUZ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LIVIA CRISTIANE COSTA PEREIRA DUARTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALAN CRUZ QUEIROZ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SONIA CLARO BARBOSA COROA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADILSON QUEIROZ NEVES DOS REIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSIS CARMO DE JESUS GALIZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE NONATO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LILIAN MARA CARVALHO QUEIROZ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILVANETE FONTES SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARINE DE SOUZA SANTANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2024, 14:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 23:16

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2024, 17:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:43

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:09

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2024, 21:35

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:25

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:36

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 17:09

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 22:24

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 20:16

Distribuído por dependência

08/04/2024, 20:16

Despacho

•15/10/2025, 11:37

Despacho

•15/10/2025, 09:21

Despacho

•24/02/2025, 18:01

Despacho

•24/02/2025, 15:53

Despacho

•19/02/2025, 11:39

Despacho

•18/02/2025, 23:16

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 12:00

Despacho

•17/02/2025, 09:14

Documento Comprobatório

•17/02/2025, 06:24

Despacho

•15/02/2025, 15:31

Acórdão

•12/02/2025, 12:12

Documento Comprobatório

•10/02/2025, 18:01

Decisão

•06/02/2025, 17:46

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/11/2025, 08:52

Decisão

•02/11/2025, 11:33

Despacho

•15/10/2025, 11:37

Despacho

•15/10/2025, 09:21

Despacho

•24/02/2025, 18:01

Despacho

•24/02/2025, 15:53

Despacho

•19/02/2025, 11:39

Despacho

•18/02/2025, 23:16

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 12:00

Despacho

•17/02/2025, 09:14

Documento Comprobatório

•17/02/2025, 06:24

Despacho

•15/02/2025, 15:31

Acórdão

•12/02/2025, 12:12

Documento Comprobatório

•10/02/2025, 18:01

Decisão

•06/02/2025, 17:46

Decisão

•06/02/2025, 17:16

Despacho

•08/10/2024, 10:22

Despacho

•07/10/2024, 23:16

Decisão

•06/08/2024, 09:33

Decisão

•05/08/2024, 17:53

Despacho

•17/07/2024, 09:30

Despacho

•16/07/2024, 17:47

Decisão

•03/06/2024, 10:12

Decisão

•30/05/2024, 21:35

Despacho

•16/05/2024, 10:37

Despacho

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•09/04/2024, 10:59

Despacho

•08/04/2024, 22:24