Agravo Interno Cível 8032287-64.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291·Representa: Réu

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362·CPF·Representa: Réu

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MARINALVA TRINDADE LEITE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:38

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 05:58

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 05:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/09/2024, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 15:09

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:33

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:39

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:38

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:00

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 09:40

Despacho

•31/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 05:58

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 05:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/09/2024, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 15:09

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:33

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:39

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:28

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 16:51

Distribuído por dependência

30/07/2024, 16:51

Despacho

•31/07/2024, 13:20