Embargos de Declaração Cível 8032287-64.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291·Representa: Réu

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362·CPF·Representa: Réu

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARINALVA TRINDADE LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:16

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

28/10/2021, 13:11

Incluído em pauta para 28/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

18/10/2021, 17:19

Solicitado dia de julgamento

18/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:59

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

13/01/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/10/2021, 13:51

Despacho

•01/09/2021, 17:17

08/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:16

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

28/10/2021, 13:11

Incluído em pauta para 28/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

18/10/2021, 17:19

Solicitado dia de julgamento

18/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:15

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:17

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2021, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2021, 14:43

Distribuído por dependência

07/05/2021, 14:43

Despacho

•01/09/2021, 15:06