Embargos de Declaração Cível 8032287-64.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINALVA TRINDADE LEITE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291·Representa: Autor

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362·CPF·Representa: Autor

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARINALVA TRINDADE LEITE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:37

Baixa Definitiva

13/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

02/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:16

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2021, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

28/10/2021, 13:11

Incluído em pauta para 28/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

18/10/2021, 17:19

Solicitado dia de julgamento

18/10/2021, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2021, 15:41

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:37

Baixa Definitiva

13/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

02/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/10/2021, 13:51

Despacho

•21/05/2021, 11:18

08/11/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:16

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2021, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

28/10/2021, 13:11

Incluído em pauta para 28/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

18/10/2021, 17:19

Solicitado dia de julgamento

18/10/2021, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2021, 15:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 08:48

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2021, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2021, 13:41

Distribuído por dependência

27/04/2021, 13:41

Despacho

•21/05/2021, 10:38