Procedimento Comum Cível 8040794-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.161,34

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MURILO BARBOSA BELO

CPF

Autor

IFOOD

Terceiro

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

Terceiro

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

CNPJ

Reu

MERCANTIL RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILA ALMEIDA CHAGAS

OAB/BA 63483·CPF·Representa: Autor

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MURILO BARBOSA BELO

CPF

Autor

IFOOD

Terceiro

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

Terceiro

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

CNPJ

Reu

MERCANTIL RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.

26/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:47

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:23

Despacho

•11/12/2025, 15:48

26/03/2026, 03:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.

26/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:47

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Juntada de alvará

04/09/2025, 09:07

Juntada de alvará

04/09/2025, 09:07

Juntada de alvará

04/09/2025, 09:06

Juntada de alvará

04/09/2025, 09:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492136785

23/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492136785

23/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:41

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de réplica

10/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 21:55

Juntada de certidão

03/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Murilo Barbosa Belo Advogado: Laila Almeida Chagas (OAB:BA63483) Reu: Ifood.com Agencia De Restaurantes Online S.a. Advogado: Mauro Eduardo Lima De Castro (OAB:SP146791) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Mercantil Rodrigues Ltda Advogado: Lariss PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8040794-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

13/09/2024, 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 09:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 13/09/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

13/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:14

Recebidos os autos.

21/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

14/08/2024, 12:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 13/09/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

14/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA BELO em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

02/05/2024, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 15:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 02/05/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

02/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:12

Mandado devolvido Positivamente

10/04/2024, 01:16

Publicado Despacho em 05/04/2024.

09/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

09/04/2024, 00:41

Recebidos os autos.

08/04/2024, 15:10

Expedição de mandado.

03/04/2024, 08:44

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a MURILO BARBOSA BELO - CPF: 038.868.035-03 (AUTOR).

01/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

01/04/2024, 09:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 02/05/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

01/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 16:20

Despacho

•23/05/2025, 12:50

Despacho

•27/03/2025, 16:48

Despacho

•07/10/2024, 23:56

Despacho

•14/08/2024, 17:10

Despacho

•03/04/2024, 08:43

Despacho

•01/04/2024, 11:19