Cumprimento de sentença 8076398-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JAILANE SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

UNIRUY

Terceiro

DEVRY BRASIL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO RUY BARBOSA WYDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 32646·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAILANE SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

UNIRUY

Terceiro

DEVRY BRASIL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO RUY BARBOSA WYDEN

Terceiro

FACULDADE RUY BARBOSA

Terceiro

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Petição em 08/05/2026.

08/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 08:41

Todas as movimentações(116)

Publicado Petição em 08/05/2026.

08/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:30

Despacho

•07/04/2026, 16:54

05/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:06

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jailane Santos Carvalho Advogado: Jonas Lima De Oliveira (OAB:BA32646-A) Apelante: Abep - Academia Baiana De Ensino Pesquisa E Extensao Ltda Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448-A) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Paulo Ricardo Barbosa Costa Advogado: Jonas Lim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8076398-33.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de JAILANE SANTOS CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:02

Publicado Sentença em 26/03/2024.

07/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

07/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

03/04/2024, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

29/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/03/2024, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 06:11

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 23:52

Decorrido prazo de JAILANE SANTOS CARVALHO em 16/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:07

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

18/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:56

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:45

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:38

Juntada de decisão

17/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

09/11/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de JAILANE SANTOS CARVALHO em 25/08/2022 23:59.

01/09/2022, 04:49

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 25/08/2022 23:59.

01/09/2022, 04:49

Publicado Sentença em 01/08/2022.

27/08/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 12:49

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 27/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:21

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de JAILANE SANTOS CARVALHO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 05:54

Publicado Despacho em 19/05/2022.

22/05/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de JAILANE SANTOS CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:42

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

07/04/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

27/12/2020, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2020, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.

29/11/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 19:59

Juntada de Petição de apelação

17/11/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 09:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/10/2020, 16:13

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 23:02

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 22:20

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:40

Publicado Despacho em 10/08/2020.

15/09/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 11:15

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

05/08/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 18:46

Despacho

•27/03/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:06

Decisão

•19/02/2026, 16:55

Decisão

•19/02/2026, 16:48

Decisão

•12/11/2025, 10:41

Decisão

•12/11/2025, 09:46

Decisão

•03/09/2025, 12:11

Decisão

•02/09/2025, 19:47

Acórdão

•03/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:13

Decisão

•24/01/2025, 09:48

Decisão

•24/01/2025, 09:35

Todos os documentos(50)

Despacho

•05/05/2026, 17:30

Despacho

•07/04/2026, 16:54

Despacho

•27/03/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:06

Decisão

•19/02/2026, 16:55

Decisão

•19/02/2026, 16:48

Decisão

•12/11/2025, 10:41

Decisão

•12/11/2025, 09:46

Decisão

•03/09/2025, 12:11

Decisão

•02/09/2025, 19:47

Acórdão

•03/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:13

Decisão

•24/01/2025, 09:48

Decisão

•24/01/2025, 09:35

Despacho

•08/10/2024, 10:51

Despacho

•08/10/2024, 10:16

Despacho

•17/06/2024, 10:01

Despacho

•17/06/2024, 09:39

Despacho

•07/05/2024, 14:46

Despacho

•03/05/2024, 15:37

Decisão

•27/03/2024, 14:29

Sentença

•22/03/2024, 14:20

Sentença

•22/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 13:08

Outros documentos

•05/02/2024, 13:08

Outros documentos

•05/02/2024, 13:08

Outros documentos

•05/02/2024, 13:08

Documento de Identificação

•02/02/2024, 14:32

Despacho

•12/12/2023, 10:24

Despacho

•06/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:56

Acórdão

•16/08/2023, 15:40

Decisão

•14/04/2023, 14:56

Decisão

•14/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:05

Sentença

•29/07/2022, 12:49

Sentença

•26/07/2022, 11:48

Despacho

•18/05/2022, 11:53

Despacho

•16/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 19:56

Despacho

•09/08/2021, 16:50

Despacho

•09/08/2021, 16:21

Acórdão

•11/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 19:59

Sentença

•27/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:03

Despacho

•06/08/2020, 16:03

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 18:46