Embargos de Declaração Cível 8000553-89.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 204.592,30

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:11

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:11

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:45

Publicado Ementa em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 18:51

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:11

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2023, 12:22

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 18:51

Despacho

•24/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:11

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:45

Publicado Ementa em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:38

Incluído em pauta para 01/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/07/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:43

Incluído em pauta para 11/07/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/06/2023, 17:38

Solicitado dia de julgamento

28/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:10

Publicado Despacho em 25/04/2023.

03/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de contra-razões

03/05/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:02

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2023, 13:41

Distribuído por dependência

20/04/2023, 13:41

Despacho

•24/04/2023, 13:10