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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(17)