Execução Fiscal 0001918-07.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° Grau

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 9.660,32

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:46

Baixa Definitiva

28/01/2025, 14:46

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MANNE CAPELLE IND DE COSMETICOS LTDA

Reu

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

25/10/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Manne Capelle Ind De Cosmeticos Ltda Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0001918-07.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:52

Expedição de decisão.

05/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:48

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:47

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:46

Baixa Definitiva

28/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

25/10/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Manne Capelle Ind De Cosmeticos Ltda Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0001918-07.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:52

Expedição de decisão.

05/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:48

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:59

Expedição de decisão.

16/01/2024, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Mandado

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Mandado

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Com efeito suspensivo

19/05/2015, 00:00

Remessa

22/03/2012, 13:22

Publicado pelo dpj

22/03/2012, 07:16

Enviado para publicação no dpj

21/03/2012, 16:38

Enviado para publicação no dpj

21/03/2012, 16:38

Petição

18/01/2012, 16:54

Protocolo de Petição

18/01/2012, 08:57

Remessa

02/12/2011, 13:44

Publicado pelo dpj

02/12/2011, 07:11

Enviado para publicação no dpj

01/12/2011, 09:19

Petição

23/11/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 11:19

Documento

18/10/2011, 12:32

Remessa

10/10/2011, 16:13

Remessa

26/09/2011, 13:35

Remessa

23/09/2011, 17:20

Publicado pelo dpj

22/09/2011, 00:39

Enviado para publicação no dpj

21/09/2011, 09:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/09/2011, 09:21

Processo autuado

15/03/2010, 11:01

Distribuição

15/03/2010, 10:58

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 08:52

Despacho

•05/10/2024, 09:32

Decisão

•16/01/2024, 16:43

Decisão

•17/10/2023, 12:29

Acórdão

•28/06/2023, 11:53

Decisão

•07/05/2020, 17:06

Decisão

•07/05/2020, 17:06

Decisão

•07/05/2020, 17:06

Decisão

•07/05/2020, 17:05

Decisão

•07/05/2020, 17:05

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/10/2024, 08:52

Despacho

•05/10/2024, 09:32

Decisão

•16/01/2024, 16:43

Decisão

•17/10/2023, 12:29

Acórdão

•28/06/2023, 11:53

Decisão

•07/05/2020, 17:06

Decisão

•07/05/2020, 17:06

Decisão

•07/05/2020, 17:06

Decisão

•07/05/2020, 17:05

Decisão

•07/05/2020, 17:05

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Sentença

•07/05/2020, 17:02

Despacho

•07/05/2020, 17:01

Despacho

•07/05/2020, 17:01

Decisão

•19/05/2015, 10:49