Procedimento Comum Cível 0004316-63.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SENA COSTA

OAB/BA 16212·CPF·Representa: Autor

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA

OAB/BA 23359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 22:34

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 22:34

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:16

Decisão

•09/02/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:45

Publicado Despacho em 06/10/2023.

25/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

25/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

13/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.

13/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

09/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 10:29

Expedição de despacho.

09/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:19

Expedição de despacho.

13/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:18

Expedição de despacho.

13/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

02/03/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:24

Expedição de intimação.

14/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:20

Expedição de intimação.

27/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:41

Desentranhado o documento

27/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Do Socorro Bezerra Da Silva Advogado: Antonio Carlos Sena Costa (OAB:BA16212) Autor: Jose Francisco Da Silva Advogado: Antonio Carlos Sena Costa (OAB:BA16212) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0004316-63.2006.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:55

Expedição de despacho.

01/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/03/2024 23:59.

01/04/2024, 04:04

Publicado Despacho em 07/02/2024.

09/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 03:04

Expedição de despacho.

05/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 22:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 20:48

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 21:01

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2023, 17:57

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 01/11/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

01/11/2023, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

07/10/2023, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

07/10/2023, 01:13

Expedição de mandado.

04/10/2023, 12:08

Expedição de mandado.

04/10/2023, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:02

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 01/11/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

04/10/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:55

Expedição de despacho.

04/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

21/09/2023, 19:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:24

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/02/2023 23:59.

07/06/2023, 22:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 13:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 01/03/2023 11:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

01/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2023, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2023.

19/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:56

Publicado Intimação em 16/01/2023.

19/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:56

Publicado Intimação em 16/01/2023.

19/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 15:16

Expedição de intimação.

13/01/2023, 15:16

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 01/03/2023 11:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

13/01/2023, 15:14

Expedição de mandado.

01/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:27

Mandado devolvido Positivamente

20/01/2022, 19:35

Expedição de mandado.

11/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

29/10/2021, 21:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

29/10/2021, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

28/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:14

Publicado Despacho em 29/10/2020.

04/06/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 13:25

Publicado Termo em 01/10/2020.

05/01/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 22:07

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 14:45

Publicação

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/08/2018, 00:00

Petição

06/08/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Remessa

07/03/2012, 15:19

Remessa

21/10/2010, 07:37

Remessa

28/04/2010, 16:37

Remessa

28/04/2010, 16:32

Conclusão

31/03/2009, 10:37

Petição

24/03/2009, 16:04

Protocolo de Petição

23/03/2009, 17:34

Recebimento

23/03/2009, 13:02

Despacho

•13/03/2025, 12:03

Despacho

•14/02/2025, 11:24

Despacho

•08/10/2024, 12:03

Despacho

•06/10/2024, 13:15

Despacho

•04/09/2024, 09:25

Despacho

•01/08/2024, 10:55

Despacho

•05/02/2024, 11:40

Despacho

•01/02/2024, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 20:48

Petição

•04/12/2023, 20:48

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:02

Despacho

•04/10/2023, 11:54

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/04/2026, 11:16

Decisão

•09/02/2026, 10:29

Despacho

•13/03/2025, 12:03

Despacho

•14/02/2025, 11:24

Despacho

•08/10/2024, 12:03

Despacho

•06/10/2024, 13:15

Despacho

•04/09/2024, 09:25

Despacho

•01/08/2024, 10:55

Despacho

•05/02/2024, 11:40

Despacho

•01/02/2024, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 20:48

Petição

•04/12/2023, 20:48

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:02

Despacho

•04/10/2023, 11:54

Despacho

•01/10/2023, 09:52

Despacho

•13/07/2023, 09:52

Despacho

•01/07/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:19

Despacho

•01/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 20:14

Despacho

•02/10/2020, 22:07

Despacho

•10/08/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:55

Despacho

•11/09/2017, 15:31

Despacho

•11/09/2017, 15:31