Execução Fiscal 0073765-55.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2001

Valor da Causa

R$ 73.134,95

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS

CPF

Reu

REFRIGERANTES IATE SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Refrigerantes Iate Sa em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de Refrigerantes Iate Sa em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de Refrigerantes Iate Sa em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

05/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 20:41

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:59

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 03:35

Expedição de despacho.

14/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de Refrigerantes Iate Sa em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de Refrigerantes Iate Sa em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:43

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legal

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05/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de Refrigerantes Iate Sa em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

05/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 20:41

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:59

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 03:35

Expedição de despacho.

14/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:09

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Eleanor Elizabeth Williams Apelado: Refrigerantes Iate Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0073765-55.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ELEAN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 0073765-55.2001.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

22/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2017, 00:00

Recurso

20/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2017, 00:00

Petição

19/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício

01/06/2017, 00:00

Publicação

28/04/2017, 00:00

Publicação

28/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2016, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício

21/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2016, 00:00

Mero expediente

13/06/2016, 00:00

Mero expediente

27/02/2012, 10:14

Audiência

27/02/2012, 10:10

Remessa

09/02/2012, 16:50

Expedição de documento

09/02/2012, 16:49

Audiencia - designada

09/02/2012, 16:46

Mero expediente

07/02/2012, 14:30

Expedição de documento

07/02/2012, 14:29

Audiência

07/02/2012, 14:26

Remessa

27/01/2012, 14:05

Expedição de documento

27/01/2012, 14:03

Audiencia - designada

27/01/2012, 13:55

Mero expediente

26/01/2012, 16:25

Expedição de documento

26/01/2012, 16:25

Audiência

26/01/2012, 16:22

Audiencia - designada

13/01/2012, 10:43

Remessa

13/01/2012, 10:39

Expedição de documento

13/01/2012, 10:33

Recebimento

12/01/2012, 14:25

Remessa

25/08/2011, 16:34

Publicado no dpj

19/05/2003, 09:29

Autos - devolvidos ao cartorio

13/05/2003, 12:19

Publicado no dpj

26/02/2003, 13:19

Publicado no dpj

05/02/2003, 17:03

Autos - devolvidos ao cartorio

24/01/2003, 15:56

Autos - vista faz. publica

06/01/2003, 14:41

Publicado no dpj

24/12/2002, 11:44

Autos - conclusos

18/12/2002, 12:13

Publicado no dpj

04/10/2002, 11:06

Autos - devolvidos ao cartorio

26/09/2002, 17:56

Autos - vista faz. publica

16/09/2002, 08:38

Publicado no dpj

11/09/2002, 17:42

Carta precat. - expedida

09/01/2002, 15:31

Distribuição

22/08/2001, 10:04

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:51

Decisão

•08/10/2024, 14:18

Decisão

•08/10/2024, 13:49

Decisão

•20/07/2017, 18:02

Sentença

•03/04/2017, 15:54

Despacho

•13/06/2016, 17:33

Despacho

•13/06/2016, 08:24

Despacho

•13/06/2016, 08:23

Despacho

•13/06/2016, 08:23

Despacho

•13/06/2016, 08:22

Despacho

•13/06/2016, 08:22

Despacho

•13/06/2016, 08:22