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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FRANKLIN DE ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de FRANKLIN DE ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DE ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO em 27/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(18)