Execução Fiscal 0511956-49.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0511956-49.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2025, 18:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 09:50

Expedição de intimação.

29/06/2025, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:25

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2024, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0511956-49.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) SENTENÇA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511956-49.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:36

Sentença

•29/06/2025, 09:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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