Embargos de Declaração Cível 0521336-63.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARRETO RIOS

OAB/BA 30679·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Réu

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396·CPF·Representa: Réu

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RENE DOS SANTOS ROSA

CPF

Reu

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:22

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de RENE DOS SANTOS ROSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:13

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 17:55

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2024, 21:58

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:14

Distribuído por dependência

01/08/2024, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 10:08

Decisão

•12/08/2024, 17:55

Despacho

•02/08/2024, 10:08

Despacho

•01/08/2024, 19:14