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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 501.796,57

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

AGNES SOUSA NEVES ARAGAO

CPF

Autor

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

NELL ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDUARDO DE DEUS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELL ODONTOLOGIA LTDA em 22/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(41)