Procedimento Comum Cível 8000355-33.2016.8.05.0183 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000355-33.2016.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Manoel Martins Mendes Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000355-33.2016.8.05.0183 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO APELADO: MANOEL MARTINS MENDES Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que pretendem rediscutir questão já decidida pelo Tribunal. II. Embargante que não logrou êxito em demonstrar qualquer vício a ensejar a revisitação do acórdão embargado. III. Embargos declaratórios rejeitados. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8000355-33.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8000355-33.2016.8.05.0183, em que figura como Embargante o MUNICÍPIO DE OLINDINA e, como Embargado, MANOEL MARTINS MENDES. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. Salvador, Bahia, de de 2024. PRESIDENTE DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR (A)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Manoel Martins Mendes Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro ATO ORDINATÓRIO 8000355-33.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:23

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:04

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 11:08

Despacho

•25/07/2022, 08:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS MENDES em 19/12/2023 23:59.

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