Agravo Interno Cível 8066560-64.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

EDVAL OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

EDVAL OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:44

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de EDVAL OLIVEIRA CHAVES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:30

Conhecido o recurso de EDVAL OLIVEIRA CHAVES - CPF: 143.712.865-34 (ESPÓLIO) e não-provido

08/04/2025, 21:17

Conhecido o recurso de EDVAL OLIVEIRA CHAVES - CPF: 143.712.865-34 (ESPÓLIO) e não-provido

08/04/2025, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:07

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:44

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de EDVAL OLIVEIRA CHAVES em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 18:05

Despacho

•18/02/2024, 22:31

17/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:30

Conhecido o recurso de EDVAL OLIVEIRA CHAVES - CPF: 143.712.865-34 (ESPÓLIO) e não-provido

08/04/2025, 21:17

Conhecido o recurso de EDVAL OLIVEIRA CHAVES - CPF: 143.712.865-34 (ESPÓLIO) e não-provido

08/04/2025, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:07

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:24

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:43

Solicitado dia de julgamento

13/12/2024, 19:03

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 12:56

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDVAL OLIVEIRA CHAVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de EDVAL OLIVEIRA CHAVES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:01

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2024, 14:54

Distribuído por dependência

09/02/2024, 14:54

Despacho

•16/02/2024, 17:07

Documento Comprobatório

•09/02/2024, 14:54

Documento Comprobatório

•09/02/2024, 14:54

Documento Comprobatório

•09/02/2024, 14:54

Documento Comprobatório

•09/02/2024, 14:54