Procedimento Comum Cível 8000887-18.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 611,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

JOSINEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Réu

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES

OAB/BA 53141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

JOSINEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:58

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:38

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:58

Acórdão

•08/08/2024, 09:53

11/02/2026, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:58

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:38

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

20/01/2025, 05:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Josineide Dos Santos Recorrido: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, acerca do retorno dos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000887-18.2022.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Juizo

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:47

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:17

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/12/2023, 10:47

Expedição de intimação.

05/12/2023, 10:39

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 23:38

Expedição de intimação.

18/07/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de apelação

15/07/2023, 17:15

Publicado Sentença em 12/06/2023.

27/06/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:32

Expedição de sentença.

07/06/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 15:21

Expedição de intimação.

06/06/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 10/10/2022 23:59.

27/01/2023, 03:40

Publicado Intimação em 06/09/2022.

28/12/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 11:40

Expedição de intimação.

05/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:46

Expedição de intimação.

04/05/2022, 23:26

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de certidão

24/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:54

Expedição de intimação.

19/04/2022, 12:12

Expedição de intimação.

19/04/2022, 12:12

Expedição de mandado.

19/04/2022, 12:12

Concedida em parte a Medida Liminar

19/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:45

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 19:45

Sentença

•07/06/2023, 15:32

Sentença

•06/06/2023, 15:20

Decisão

•19/04/2022, 10:26