Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8008325-41.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.450,28

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

IZAURA MASCARENHAS TORRES

CPF 385.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Izaura Mascarenhas Torres Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Agravante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8008325-41.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8008325-41.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 29/01/2024 23:59.

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

30/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 01:40

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:13

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 21:37

Despacho

•24/01/2026, 07:00

Petição

•08/10/2025, 08:18

Decisão

•06/10/2025, 14:21

Decisão

•05/10/2025, 13:27

Despacho

•05/06/2025, 17:43

Despacho

•05/06/2025, 12:57

Despacho

•23/01/2025, 13:11

Despacho

•22/01/2025, 17:06

Despacho

•17/07/2024, 11:47

Despacho

•16/07/2024, 22:13

Despacho

•14/12/2023, 15:33

Despacho

•14/12/2023, 01:23

Despacho

•23/05/2023, 15:11

Despacho

•23/05/2023, 13:08

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