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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

WESLEY DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/04/2025 23:59.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Precatório.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/03/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 25/10/2024 23:59.

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