Execução Fiscal 8003144-24.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.459,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:37

Processo Desarquivado

18/12/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Executado: Auto Posto Sao Judas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003144-24.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003144-24.2022.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:37

Expedição de decisão.

07/10/2024, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:37

Processo Desarquivado

18/12/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:37

Decisão

•09/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Executado: Auto Posto Sao Judas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003144-24.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003144-24.2022.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:37

Expedição de decisão.

07/10/2024, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:55

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:13

Expedição de decisão.

25/04/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petições diversas

22/09/2023, 09:08

Expedição de despacho.

12/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

14/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 23:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 19:37

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JUDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

13/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:15

Publicado Decisão em 27/06/2023.

29/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:18

Declarada incompetência

24/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 20:16

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 20:16

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petições diversas

07/10/2022, 11:32

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de contestação

09/09/2022, 09:48

Mandado devolvido Positivamente

26/08/2022, 01:22

Expedição de mandado.

28/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

17/07/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 17:44

Decisão

•07/10/2024, 22:46

Decisão

•25/04/2024, 18:31

Despacho

•12/09/2023, 12:28

Decisão

•24/04/2023, 17:18

Despacho

•13/10/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:20

Despacho

•18/07/2022, 10:00